O Senado aprovou o projeto que institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, apelidado de Pix Pensão. O texto já passou pela Câmara e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

A proposta estabelece que o pagamento mensal da pensão seja depositado diretamente na conta do beneficiário por meio do Pix automatizado, que pode ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral, foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato no Senado e visa aumentar a eficiência e segurança dos pagamentos, além de reduzir a inadimplência.

Quando o juiz determinar o pagamento da pensão, serão informados todos os dados necessários para o depósito, incluindo valor, prazo, contas para débito e crédito e critérios de atualização. A automatização do processo deve melhorar o controle e a transparência das transações financeiras, facilitando a regularidade das parcelas e diminuindo os litígios relacionados à obrigação alimentar.

Atualmente, a pensão pode ser debitada diretamente do salário do devedor, mas na ausência de vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa recorrer à Justiça para cobrar os valores atrasados. Caso não haja saldo suficiente na conta do pagador, suas contas podem ser bloqueadas até o limite da dívida, e bens podem ser penhorados se a inadimplência persistir, inclusive para empresários individuais.

O projeto segue para sanção presidencial e deve garantir maior agilidade e segurança no pagamento das pensões alimentícias por Pix.