A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou os principais pontos do Projeto de Lei 5.122/2023 durante reunião com a equipe econômica do governo, realizada nesta terça-feira (7). O encontro teve como objetivo discutir propostas para o endividamento no campo, mas terminou sem consenso entre as partes.

O projeto, que trata da renegociação das dívidas rurais, foi originado na Câmara dos Deputados, aprovado no ano passado, passou pelo Senado em junho e retornou à Câmara após alterações feitas pelos senadores. Agora, os deputados precisam decidir se aceitam ou rejeitam as mudanças propostas pelo Senado.

O enquadramento exige comprovação de perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Os juros variam de 3,5% a 7,5%, porte do produtor, com prazo de até 13 anos e carência mínima de dois anos.

Essa proposta também inclui pagamento antecipado de 5% a 10% do saldo devedor para acesso às linhas de crédito, exclusão de dívidas com Cédulas de Produto Rural (CPRs), juros entre 6% e 12% e prazo de até 10 anos, com dois anos de carência.

A FPA informou que as equipes técnicas vão analisar as sugestões do governo para avaliar a possibilidade de convergência. Caso não haja acordo, a bancada pretende seguir com o texto aprovado no Senado. Durante as negociações, também foram discutidos o uso dos fundos constitucionais e a criação de um fundo garantidor, com sinalização favorável do Executivo para esses instrumentos.