O Tribunal de Contas da União apontou fragilidades na fiscalização e avaliação do acordo judicial que destina R$ 132 bilhões para reparação ambiental após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2024, prevê a destinação de R$ 132 bilhões para medidas de reparação e restauração ambiental na Bacia do Rio Doce, abrangendo os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Além disso, as empresas responsáveis devem repassar R$ 32 bilhões para custear obrigações sob sua responsabilidade, totalizando R$ 170 bilhões envolvidos no processo.

O TCU destacou dúvidas sobre as condições para a retomada sustentável da atividade pesqueira na região e apontou indefinições na operação e modelagem do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap). Foi determinado que o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentem um Plano Anual de Aplicação de Recursos do Frap, focado nos rendimentos acumulados, em até 60 dias.

O tribunal também avaliou que o Comitê do Rio Doce, responsável pela coordenação do acordo, ainda não demonstrou capacidade plena para monitorar e avaliar os resultados esperados. Persistem fragilidades na consolidação de indicadores, integração das informações dos órgãos envolvidos e na disponibilização de instrumentos para acompanhamento tempestivo das ações previstas.

Desde o desastre, já foram desembolsados R$ 38 bilhões para ações reparatórias.