O ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 48 horas para que presidentes de sete tribunais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. A medida abrange tribunais do Distrito Federal e seis estados, que terão que justificar os valores que ultrapassam o teto salarial autorizado pela Corte.

A decisão envolve o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, além dos tribunais estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os pagamentos questionados ultrapassaram o teto de R$ 78, 8 mil mensais, chegando a valores superiores a R$ 495 mil em alguns casos. O ministro alertou que o descumprimento da ordem pode levar ao afastamento imediato dos presidentes das cortes e à responsabilização penal.

Em março, o Supremo definiu que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar o limite mensal de R$ 78, 8 mil, incluindo salário e verbas indenizatórias autorizadas, como diárias e ajuda de custo em casos específicos. A determinação também estabeleceu que os pagamentos adicionais não poderiam exceder 35% do vencimento regular do magistrado.

Os tribunais envolvidos justificaram os pagamentos com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que prevê verbas indenizatórias adicionais. A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, que analisa a constitucionalidade dos pagamentos feitos a juízes.

Agora, os tribunais têm 48 horas para apresentar suas explicações sobre os pagamentos acima do limite estabelecido pelo Supremo.