O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) criticou a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de manter a proposta de leilão do Tecon Santos 10 em duas fases, restringindo na primeira etapa a participação de armadores que já possuem terminais de contêineres no Porto de Santos.

O diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, afirmou que essa decisão contraria análises produzidas pela própria Antaq, como a Nota Técnica nº 51, e pela AudPortoFerrovia, unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicam o contrário da restrição adotada para a primeira fase do certame.

Heron destacou que os custos logísticos continuam sendo repassados aos usuários do porto, afetando a competitividade das exportações e os preços finais dos produtos. Ele ressaltou que a Antaq deve agir com base em critérios objetivos, evidências concretas e análises técnicas consistentes para garantir segurança regulatória, eficiência e previsibilidade.

O Cecafé avaliou que a adoção de um tratamento diferente do aplicado ao arrendamento definitivo do terminal ITJ01, em Itajaí (SC), aumenta a insegurança jurídica e a percepção de tratamento desigual entre agentes econômicos.

A entidade lembrou que o leilão do Tecon Santos 10 é aguardado há mais de 13 anos e já teve sua publicação adiada diversas vezes. Para o conselho, a manutenção das restrições no modelo do certame prolonga o processo e adia investimentos necessários para ampliar a capacidade logística no Porto de Santos.