A iniciativa busca proteger cães e gatos vulneráveis, além de fortalecer ações relacionadas à saúde pública e à segurança na cidade.

A presença de pessoas em situação de rua acompanhadas de animais é frequente em diversos pontos do Rio de Janeiro. Em muitos casos, esses animais representam companhia, vínculo afetivo e proteção para seus tutores. Contudo, a nova lei foca em situações em que os animais estejam sujeitos a maus-tratos, abandono, negligência ou sejam usados para intimidar pedestres.

O vereador Marcio Ribeiro (PSD), autor da proposta, explicou que a iniciativa surgiu após denúncias sobre animais mantidos em condições precárias na Rua Professor Gabizo, na Tijuca. Ele ressaltou que situações semelhantes aos maus-tratos causam sofrimento aos animais e colocam em risco a segurança da coletividade.

A fiscalização ficará a cargo de agentes públicos ou equipes técnicas municipais, que verificarão o acesso dos animais a alimentação, água potável e condições mínimas de bem-estar, além da ausência de maus-tratos ou negligência.

Em situações mais graves, a pessoa responsável poderá ser proibida de exercer nova guarda de animais.

Marcio Ribeiro destacou que a lei não tem caráter discriminatório contra pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas visa garantir critérios técnicos para proteger os animais e reduzir riscos à população. Ele afirmou que a atuação do poder público é necessária quando há risco de maus-tratos ou uso indevido dos animais, ressaltando que o acolhimento compulsório é fundamental para assegurar a proteção efetiva.

Além disso, a norma busca impedir que cães e gatos sejam utilizados como instrumentos de coação ou intimidação em vias públicas. A aplicação da lei dependerá da regulamentação e da atuação integrada dos órgãos municipais responsáveis pela proteção animal, assistência social e fiscalização urbana.