A Justiça Federal da Bahia negou um pedido de tutela de urgência da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Bahia (Aceba) para a suspensão imediata do sistema Kiss e Fly no Aeroporto de Salvador. Na prática, a solicitação buscava a interrupção do modelo até a decisão definitiva da Justiça sobre o caso.

Alvo de muitas críticas vindas de políticos e de diversas entidades da sociedade civil organizada, o Kiss e Fly (beija e voe, em tradução literal) permite a cobrança de R$ 18,00 para motoristas que excederem 10 minutos na área de embarque e desembarque. O sistema já está em operação desde abril, após um período de fase de testes.

Apesar da negativa, a decisão do juiz federal Marcel Peres, da 6ª Vara Federal Cível, cita riscos que foram identificados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a implementação do sistema no terminal de passageiros no aeroporto da capital baiana. A Nota Técnica nº 33/2024 da Anac apontou os seguintes problemas: subdimensionamento do sistema, já que a estrutura planejada pode não ser suficiente para a demanda real; tempo de carência de 10 minutos insuficiente, caso o volume de veículos supere o que foi previsto no projeto; ressalva técnica quanto à disponibilidade de meios para pagamento em espécie (dinheiro vivo).

A Anac diz ainda que se esses riscos se concretizarem, podem ocorrer gargalos, degradação do serviço e até limitação da oferta de voos, o que poderia elevar o preço das passagens aéreas em cenários extremos.