O Instituto Estadual do Ambiente, órgão vinculado à Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, concedeu acesso para que o estado de São Paulo capte água da Bacia Paraíba do Sul em caráter excepcional. A medida, que não compromete a logística de abastecimento fluminense, visa suplementar o sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo e que atualmente opera com 39% da capacidade.

A medida será suspensa caso haja uma recuperação do sistema e o mesmo atinja 60% de volume útil. O comunicado conjunto foi assinado pela ANA, pelo Inea, pela Agência de Águas do Estado de São Paulo e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Dentre as regras pré-determinadas no acordo, está que, em 2026, o volume anual total máximo a ser transposto no sentido UHE Jaguari – Reservatório do Atibainha seja de até 268,28 hm³, respeitada a vazão máxima de captação no reservatório da UHE Jaguari de 8,5 m³/s.

A assinatura do acordo, em Brasília, contou com representação do Estado do Rio de Janeiro na figura da presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Denise Rambaldi, do diretor de Segurança Hídrica e Segurança Ambiental do Inea, Edson Falcão, e da subsecretária de Sustentabilidade e Educação Ambiental, Ana Asti. Todos os órgãos envolvidos assumiram o compromisso de realizar a atualização das condições de abastecimento pelas concessionárias ao longo do rio Paraíba do Sul e, na sequência, proceder à elaboração de estudos técnicos detalhados para avaliar o impacto da captação suplementar sobre os usos múltiplos da bacia do rio Paraíba do Sul.