A decisão foi tomada pelo plenário da Corte no dia 16 de junho. Além da devolução dos valores, o TCU aplicou multa de R$ 1,2 milhão ao ex-secretário.

O tribunal também autorizou a cobrança judicial das dívidas caso o responsável não comprove o pagamento dentro do prazo de 15 dias após a notificação. comprovação da regular aplicação de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo para o município de Itapetinga.

A defesa do ex-secretário alegou que os recursos foram utilizados na saúde municipal e sustentou que parte dos valores apontados como irregulares teria sido aplicada em instituição financeira oficial, com posterior retorno à conta específica. Também afirmou ter enfrentado dificuldade para obter extratos bancários e apresentou relatórios contábeis e listagens de processos administrativos de pagamento.

A Corte entendeu que os documentos apresentados não eram suficientes para comprovar a regular aplicação dos recursos.