A pena foi estabelecida com base em 26 contratos considerados fraudulentos pela Justiça. Um dos contratos analisados previa a contratação de um serviço de buffet para 600 convidados.

Outro caso destacado envolve a aquisição de embarcações para utilização em enchentes. A investigação também identificou que, no lugar de um bote inflável apropriado para operações de resgate, a prefeitura recebeu um produto classificado como recreativo para piscina infantil.

A decisão judicial também aponta evolução patrimonial superior a 400% em apenas três anos, considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo secretário. Nesse período, investigação, ele adquiriu diversos imóveis de alto padrão, entre eles um apartamento avaliado em R$ 1,35 milhão no condomínio Península, na Barra da Tijuca.

Além de Dudu Magalhães, outras sete pessoas foram condenadas no mesmo processo. Em janeiro do ano passado, ele foi nomeado secretário de Governo de Belford Roxo pelo então prefeito Márcio Canella, mesmo já sendo alvo de investigação.