O Espírito Santo encerrou 2025 com 33 casos de feminicídio, uma redução de 15,4% em relação ao ano anterior e o menor número registrado no Estado desde 2017. Apesar da queda, a violência contra a mulher continua sendo um desafio para as políticas públicas, cenário que reforça a importância de propostas voltadas à proteção e à autonomia financeira das vítimas.

Nesse contexto, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.457/2025, que atribui ao governo federal a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas destinadas a mulheres em situação de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Atualmente, a legislação já determina que 10% das vagas ofertadas pelo Sine sejam reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta altera a Lei nº 13.667/2018 para incluir entre as atribuições da União a fiscalização do cumprimento dessa reserva e o envio periódico de informações aos municípios sobre o número de contratações realizadas. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, o deputado Alfredinho (PT-SP) defendeu a aprovação do texto.

Dados Governo do Espírito Santo mostram que, além da redução dos feminicídios, o Estado registrou 75 homicídios de mulheres em 2025, o menor número da série histórica iniciada em 1996.