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Câmara de Japeri barra "cheque em branco" no orçamento de 2027

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Câmara de Japeri barra "cheque em branco" no orçamento de 2027

A Câmara Municipal de Japeri aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 que amplia o controle dos vereadores sobre a execução do orçamento municipal. A mudança reduz os poderes da Prefeitura de Japeri para fazer alterações nos recursos públicos sem autorização do Poder Legislativo.


Na prática, a proposta dava ao Executivo ampla liberdade para mexer nas despesas previstas sem precisar passar pela Câmara. A proposta também permitia mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura sem necessidade de autorização legislativa.


Esse ponto foi um dos que mais pesaram no debate entre os vereadores, que avaliaram o trecho como uma espécie de "cheque em branco" para o governo. Orçamento de 2027 passa de R$ 600 milhões Com a emenda aprovada, alterações relevantes no orçamento e na organização administrativa da Prefeitura de Japeri passam a depender do aval da Câmara Municipal.


A medida fortalece os mecanismos de fiscalização sobre os gastos públicos e aumenta o peso do Legislativo nas decisões sobre a aplicação dos recursos. Somado ao orçamento de 2026, Japeri terá administrado mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos em apenas dois anos.




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