O número corresponde aos alunos registrados no Censo Escolar da Educação Básica e coloca em evidência o alcance da nova legislação no Estado, que passa a contar com diretrizes para identificação precoce, atendimento especializado e acompanhamento educacional desse público. Embora a criação desse banco de dados já estivesse prevista desde 2015 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a medida nunca havia sido efetivamente implementada.

A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 1.049/2026, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto estabelece que estudantes com altas habilidades ou superdotação são aqueles que apresentam potencial intelectual elevado, intensa curiosidade, elevada capacidade de aprendizagem e profundo envolvimento em áreas de interesse, características frequentemente acompanhadas de alta sensibilidade e intensidade emocional.

Outro eixo da política é a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação. O banco de dados será alimentado com informações provenientes do Censo Escolar e de outras bases oficiais, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.