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Tribunal de Contas muda decisão e recomenda aprovação das contas de ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim

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Tribunal de Contas muda decisão e recomenda aprovação das contas de ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alterou o entendimento sobre a prestação de contas do ex-prefeito de Itapemirim, Antônio da Rocha Sales, referente ao exercício financeiro de 2023. Em sessão virtual do Plenário realizada na última quinta-feira (11), a Corte deu provimento ao Recurso de Reconsideração apresentado pelo ex-gestor e passou a recomendar à Câmara Municipal a aprovação das contas com ressalvas.


Chamoun também ressaltou que, em 2024, o então prefeito realizou transferências bancárias no valor de R$ 14.402.075,18, utilizando recursos ordinários para recompor valores dos royalties anteriormente utilizados de forma irregular. No voto, o relator reconheceu a existência da irregularidade relacionada ao pagamento de R$ 534.242,56 com recursos dos royalties.


No entanto, considerou que as providências adotadas posteriormente pelo gestor deveriam ser levadas em conta na análise do processo.


Ao final do julgamento, o Plenário do Tribunal de Contas acompanhou o voto do relator, conheceu e deu provimento ao Recurso de Reconsideração, modificando o Parecer Prévio nº 0001/2026 e recomendando à Câmara Municipal de Itapemirim a aprovação com ressalvas das contas de Antônio da Rocha Sales relativas ao exercício de 2023.




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