A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) informou, nesta sexta-feira (19), que manifestou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete Mínimo. Em nota, a Aprosoja-MT afirmou que a proposta amplia a intervenção do Estado nas relações de transporte de cargas e acrescenta custos e riscos regulatórios ao setor.

A entidade contextualizou sua manifestação com o cenário que descreve para o setor, de elevação dos custos de produção, preços pressionados das commodities agrícolas e instabilidades geopolíticas que influenciam o acesso e o custo de insumos. A nota não informa dados numéricos sobre esses fatores no momento da divulgação.

Entre os pontos criticados, a Aprosoja-MT citou a previsão de indenização correspondente a duas vezes o valor do piso mínimo aplicável à operação. O texto aprovado também estabelece multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão nos casos de reincidência.

A associação também defendeu ajustes na metodologia de cálculo do piso mínimo fixada em lei, na multa vinculada ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), na extensão das regras ao TAC-Agregado e na criação de um piso salarial nacional para motoristas. O texto fornecido não detalha como essas alterações seriam feitas nem informa o teor dos destaques que a entidade pretende apoiar no Senado.