A Assembleia Legislativa começou a analisar um projeto de lei que busca criar diretrizes para uma Política Estadual de Incentivo à Sucessão Familiar na Agricultura Familiar. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Zé Preto (Pode), tem como objetivo estimular a permanência das novas gerações no meio rural e garantir a continuidade das atividades produtivas nas propriedades familiares.

O Projeto de Lei 233/2026 define como sucessão familiar rural o processo de transferência da propriedade entre integrantes da mesma família que desenvolvem atividades agrícolas no regime de agricultura familiar. Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que a agricultura familiar exerce papel relevante no desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo, contribuindo para a produção de alimentos, a geração de renda e o fortalecimento das comunidades rurais.

Entre as diretrizes previstas na matéria estão o incentivo à continuidade das atividades produtivas nas propriedades rurais familiares, o estímulo à permanência da juventude no campo, o fortalecimento da sustentabilidade econômica das propriedades e o apoio à orientação técnica, jurídica e documental relacionada aos processos de sucessão. O texto também prevê incentivo à capacitação, à inovação e ao empreendedorismo no meio rural.