JORNADA TRABALHISTA PEC do trabalho flexível: entenda projeto que propõe jornada Nos adicione às suas fontes preferidas Brasil discute alterações no regime trabalhista -. Neste âmbito, representantes dos setores de turismo, hotelaria, comércio e serviços têm defendido a ampliação do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, apresentada como alternativa ao regime trabalhista 5x2.

A matéria tramita no Senado Federal e propõe a criação de um modelo opcional de contratação baseado em horas trabalhadas, permitindo que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma jornada flexível. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) como uma alternativa à PEC que prevê o fim da escala 6x1.

Pelo texto, o trabalhador poderia negociar jornadas diferenciadas e receber remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas, mantendo direitos como férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio, calculados de forma proporcional. Opositores da proposta, no entanto, tem debatido que o texto abre brechas para uma escala sem descanso aos trabalhadores.

Delo pode ampliar oportunidades para pessoas que atualmente enfrentam dificuldades para se adaptar às jornadas convencionais.