A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza nesta sexta-feira, 19, uma audiência pública para reunir propostas da advocacia goiana sobre a reforma do Poder Judiciário. Entre os principais temas em debate estão a garantia das sustentações orais, a limitação das decisões monocráticas e a possibilidade de criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), que promoverá discussões semelhantes nas 27 seccionais do país para elaborar um relatório com sugestões de aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Ao, o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Pimentel, afirmou que o objetivo é ouvir a advocacia e a sociedade para construir contribuições ao debate nacional.

Um dos principais pontos defendidos pela entidade é a preservação do direito à sustentação oral pelos advogados durante os julgamentos.

Para Pimentel, restringir esse instrumento compromete diretamente o direito de defesa dos cidadãos.