O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) a suspensão do concurso para a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) após identificar possíveis irregularidades relacionadas às cotas raciais e para pessoas com deficiência. A recomendação determina a reabertura das inscrições para candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas em todas as disciplinas e unidades de ensino abrangidas pelo certame, garantindo os mesmos direitos concedidos aos demais participantes, como pedidos de isenção de taxa e apresentação de recursos.

O órgão também recomendou a anulação da prova escrita aplicada em 17 de maio e sua reaplicação para todos os candidatos. A medida, MPF, busca assegurar igualdade de condições após a inclusão de novos inscritos.

Com isso, o cronograma do concurso deverá ser reformulado, afetando etapas previstas para os próximos meses. Outro ponto destacado é a necessidade de cumprimento dos percentuais mínimos de reserva de vagas previstos em lei: 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e 5% para pessoas com deficiência ao longo da validade do concurso.

Ao MPF, o Colégio Militar argumentou que a reserva de vagas não se aplicaria a áreas com apenas uma vaga ofertada.