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Vereadores de Aparecida alteram Plano Diretor e retiram exigência de decreto do prefeito para aprovação de imóveis

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Vereadores de Aparecida alteram Plano Diretor e retiram exigência de decreto do prefeito para aprovação de imóveis

Uma das exigências previstas no Plano Diretor de Aparecida de Goiânia para a divisão e unificação de imóveis urbanos deixará de existir.


A atribuição passará a ser da área técnica responsável pelo planejamento urbano do município.


Além da mudança no fluxo decisório, o texto aprovado também oficializa a digitalização dos procedimentos.


Embora simplifique o procedimento, a proposta mantém a exigência de análise urbanística, ambiental e cadastral dos imóveis. A verificação continuará sendo realizada pelos técnicos municipais antes da emissão da certidão que autoriza a alteração da área.




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