O Estado do Rio de Janeiro poderá ter uma Delegacia Especial de Proteção Animal. A proposta está no Projeto de Lei 1.058/23, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira, 17 de junho.

O texto, de autoria dos deputados Claudio Caiado (PSD) e Rosenverg Reis (MDB), altera a Lei 8.738/20, que criou a Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais. Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a atribuir à nova delegacia funções hoje exercidas pelo Núcleo de Proteção aos Animais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

Delegacia poderá investigar crimes contra animais A nova estrutura terá competência para registrar ocorrências, investigar denúncias, abrir inquéritos e realizar procedimentos policiais ligados à defesa dos animais. O texto amplia o alcance da legislação ao incluir a proteção de animais silvestres, nativos e exóticos, além da fauna doméstica.

A medida também reforça o combate ao comércio ilegal e a práticas de crueldade contra animais. A proposta define os conceitos de fauna silvestre nativa, fauna silvestre exótica e fauna doméstica, o que amplia a proteção para além dos animais de convívio humano.