Após o embargo de uma obra da montadora chinesa GWM em uma área tombada do Aterro do Flamengo, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a questionar a forma como a Prefeitura do Rio autoriza intervenções em imóveis protegidos pelo patrimônio histórico. Em petição apresentada nesta terça-feira (16/06), o procurador da República Sergio Suiama pediu à Justiça que o município seja impedido de emitir licenças, alvarás e outros atos autorizativos para obras em bens tombados pelo Iphan ou em suas áreas de entorno sem a autorização prévia do instituto.

O empreendimento foi embargado pelo Iphan e teve sua licença suspensa pela prefeitura. O requerimento apresentado à Justiça também retoma questionamentos a um decreto municipal de 2022.

Na avaliação do procurador Sergio Suiama, a norma teria transferido aos próprios empreendedores a responsabilidade de informar eventuais impactos sobre áreas protegidas, reduzindo o papel fiscalizador do poder público. Para o MPF, o modelo compromete a proteção do patrimônio cultural e paisagístico da cidade e precisa ser revisto.