O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Após a votação simbólica, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida, se ultrapassar seus limites, poderá trazer prejuízos aos agricultores e restringir o crédito ao agronegócio.

O texto foi aprovado em discordância com o governo e volta agora para a Câmara dos Deputados. Ao comentar a aprovação do projeto, Durigan disse que bancos não são obrigados a realizar as operações previstas e que isso pode levar a uma restrição de crédito para o setor.

Na declaração, o ministro afirmou que "uma medida que transborde os seus limites pode inclusive trazer prejuízo aos agricultores" e sustentou que a proposta defendida pela Fazenda resolveria "prontamente" as dívidas dos agricultores que mais precisam. Ele também disse que o texto aprovado pode criar problemas para o próprio agronegócio.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. O conteúdo fornecido não detalha o volume de recursos envolvido, os critérios de renegociação das dívidas, quais produtores poderão ser atendidos nem os prazos previstos para adesão.