A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que fixa em R$ 10 mil o piso salarial nacional de médicos-veterinários e zootecnistas para jornada de 30 horas semanais. O texto também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e prazo de 180 dias para adaptação dos empregadores.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 1.748/2022, de autoria do deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), além de outras duas propostas apensadas. A medida ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Do ponto de vista setorial, médicos-veterinários e zootecnistas atuam em áreas ligadas à produção animal, sanidade, manejo, inspeção, nutrição, bem-estar animal e assistência técnica.

Essas atividades têm presença direta em cadeias como bovinocultura, suinocultura, avicultura e leite, além da agroindústria e dos serviços de defesa sanitária. O relator afirmou, durante a análise da proposta, que o piso deve ser considerado um investimento na qualificação e na retenção de profissionais.