O texto prevê juros reduzidos, prazo de até 10 anos para pagamento e possibilidade de uso do crédito para quitar operações contratadas até o fim de 2025. O texto prevê que produtores rurais poderão contratar uma nova linha de crédito para quitar débitos de crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs), renegociadas ou não, desde que tenham sido contratadas até 31 de dezembro de 2025.

Entenda o impacto para os produtores Na prática, o projeto cria uma espécie de "refinanciamento rural" com juros abaixo dos praticados atualmente no mercado e prazo mais longo para pagamento, o que pode aliviar o fluxo de caixa de produtores em dificuldade financeira. As taxas variam porte do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores enquadrados no Pronaf; 5,5% ao ano para médios produtores ligados ao Pronamp; 7,5% ao ano para os demais produtores.

Além dos juros reduzidos, os financiamentos poderão ter prazo de até 10 anos para pagamento, com até três anos de carência, dependendo da operação. Outro ponto considerado estratégico pelo setor é a suspensão temporária das cobranças.

O projeto autoriza as instituições financeiras a prorrogarem por 180 dias parcelas vencidas das operações incluídas no programa. Durante esse período, ficam suspensas cobranças judiciais e extrajudiciais, execuções fiscais e inscrições em cadastros de inadimplência.