<p>Coletivos de defesa dos direitos das mulheres convocaram atos em várias cidades do país nesta terça-feira (9) para protestar contra o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para atendimento hum…

<p>Coletivos de defesa dos direitos das mulheres convocaram atos em várias cidades do país nesta terça-feira (9) para protestar contra o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para atendimento humanizado e prioritário a meninas vítimas de estupro na rede de saúde. <strong>O número de crianças que foram paridas por outras crianças entre 2013 e 2023 passa de 232 mil.

</strong> As gestantes são mães com idade até 14 anos, isto é, vítimas de estupro de vulnerável. <img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>No Brasil, o aborto é legalizado em casos de gravidez decorrente de estupro de vulnerável, um direito garantido no Sistema Único de Saúde.

<strong>A resolução do Conanda que foi anulada no plenário do Senado regula procedimentos já previstos em lei </strong>e define protocolos como treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e garantir atendimento rápido e sigiloso, de forma humanizada, garantindo direitos fundamentais. </p> <p>Em São Paulo, a Mobilização Nacional pela Vida das Meninas e Mulheres reuniu mulheres na Avenida Paulista como Tamires Arantes, militante do coletivo Juntas.

Para ela, o ato é uma forma de lutar pelo direito à infância e a direitos já conquistados. </p> <blockquote> <p>"Pra garantir o direito das crianças, a defesa da infância, a defesa também do direito que já é constituído há mais de 40 anos, que é a viabilidade do atendimento do serviço do aborto, que é a interrupção de gravidez nos casos de violência, para que ele seja garantido.

O tema permanece no radar público e depende de confirmações oficiais sobre os próximos encaminhamentos.