<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São…

<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, </strong><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <blockquote> <p>"Para o MPF, a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composição do corpo de médicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira", destaca o Ministério Público Federal em nota.

</p> </blockquote> <p><h3>Notícias relacionadas: </h3><ul><li><a href=" terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial. </a></li></ul>O Ministério Público Federal aponta que, Por outro lado, 70, 1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos.

</p> <p>O órgão ressalta que "a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado", pois os programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), </p> <blockquote> <p>"Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS)", diz a nota. </p> </blockquote> <p>O MPF lembra que o Albert Einstein "é subsidiado por recursos públicos indiretos, pois se beneficia de expressiva exoneração fiscal, sob forma de imunidade tributária federal", O hospital está isento do recolhimento de contribuições federais, como as destinadas à seguridade social.

</p> <p>"O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas", afirma a procuradora. </p> <p>Em abril deste ano, o MPF já havia se posicionado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica.

A apuração continua, e novas informações podem ser confirmadas.