O juiz federal Luís Praxedes da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, determinou nesta segunda-feira (8) a suspensão imediata da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. A medida cautelar vale até que o tema seja analisado pela 6ª Vara Cível do Distrito Federal.

O magistrado declinou da competência e não decidiu o mérito da controvérsia. A decisão atinge a etapa de homologação dos produtos de 2026 do leilão, já aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O início do suprimento estava previsto, em tese, para 1º de agosto de 2026. Também estava prevista para esta terça-feira (9) a segunda etapa da homologação do certame, referente aos produtos de 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031.

O voto antecipado do relator, diretor Fernando Mosna, era favorável à formalização desses contratos. Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: Em sua manifestação, ele citou a necessidade de preservar o planejamento de investimentos futuros em energia limpa e em sistemas de baterias de suporte.