O Ministério Público Federal (MPF) realiza no dia 26 de junho, audiência pública para debater o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público. O evento será às 8h30, no auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES), em Vitória, e será transmitido pelo canal do MPF no Youtube O debate integra um procedimento aberto pelo MPF para fiscalizar a implementação da lei do piso do magistério nos municípios capixabas, processo que já resultou na recomendação para que diversas prefeituras regularizem o pagamento do vencimento básico aos professores.

A audiência pública é realizada em conjunto com o MPES e contará com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O evento tem como objetivo principal ampliar o diálogo entre gestores, educadores e a sociedade civil.

Durante o encontro, os órgãos de controle pretendem orientar as administrações municipais sobre suas obrigações legais e apresentar os meios técnicos e jurídicos disponíveis para a regularização dos pagamentos. Um dos pontos centrais da discussão é a necessidade de maior transparência sobre o tema.

O MPF identifica que, atualmente, não há uma plataforma ou base de dados unificada que permita monitorar com clareza quais entes federativos cumprem o piso nacional, o que dificulta o controle social e a fiscalização institucional. A valorização dos profissionais da educação é um princípio assegurado pela Constituição Federal e pela legislação federal vigente.