É o que prevê o Projeto de Lei 6.580/25, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que os deputados votam, nesta quarta-feira (03/06), em discussão única. A proposta visa autorizar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) — as autoescolas — a realizar a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e da coleta de dados biométricos diretamente nas unidades credenciadas, reduzindo a necessidade de deslocamentos dos candidatos.

Com isso a proposta descentraliza parte dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). No entanto, os procedimentos permanecerão vinculados ao órgão de trânsito competente.

Outra medida prevista é a utilização de veículos disponibilizados pelos próprios centros de formação ou instrutores credenciados para a realização dos exames práticos de direção. O projeto ainda determina a adoção de mecanismos eletrônicos de monitoramento e rastreabilidade das avaliações, com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança do processo.

Para que o número de autoescolas seja proporcional à demanda de cada região, o Detran-RJ deverá fazer estudos técnicos periódicos para avaliar a distribuição territorial das unidades, considerando também a acessibilidade, mobilidade urbana, segurança viária e atendimento adequado aos candidatos à habilitação. População de baixa renda A proposta também estabelece diretrizes para a participação das autoescolas em programas sociais de acesso à primeira habilitação, incluindo a CNH Social, destinada à população de baixa renda.