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TJGO cria porta de entrada para vítimas de crimes de menor potencial ofensivo em Goiânia

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TJGO cria porta de entrada para vítimas de crimes de menor potencial ofensivo em Goiânia

A iniciativa, desenvolvida pelo 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), funciona como uma porta de entrada para o atendimento de vítimas, oferecendo escuta inicial, orientação e encaminhamento dos casos. A proposta busca ampliar o acesso à Justiça em situações de menor complexidade, permitindo que a vítima procure diretamente o CEJUSC quando o caso se enquadrar nos critérios legais estabelecidos pelo projeto.


No atendimento, uma equipe realiza a identificação básica da vítima, recebe o relato dos fatos e avalia se a ocorrência pode ser enquadrada como crime de menor potencial ofensivo. Também são prestadas orientações sobre os procedimentos legais disponíveis e sobre a possibilidade de resolução consensual do conflito.


Quando o caso é considerado compatível com o serviço, o relato é formalizado com informações sobre as partes envolvidas, local, data e circunstâncias da ocorrência, além da identificação de testemunhas e documentos apresentados. Os dados são inseridos no sistema e encaminhados ao Ministério Público para análise.


O projeto também prevê a realização de sessões de autocomposição entre as partes quando houver possibilidade de acordo voluntário.




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