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Por lei, ações de prevenção e tratamento para servidores com burnout são criadas

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Por lei, ações de prevenção e tratamento para servidores com burnout são criadas

O estado do Rio de Janeiro promove, a partir desta terça-feira (02/06), ações específicas para prevenir, diagnosticar e tratar a síndrome de esgotamento profissional, também conhecida como burnout, Lei 11.211/26, de autoria dos deputados Martha Rocha (PDT), Tia Ju (REP) e Dionísio Lins (PP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial. O incentivo à realização de campanhas educativas para informar sobre causas, sintomas e formas de prevenção do esgotamento profissional também é uma previsão do texto publicado.


Outra vertente é a capacitação contínua dos profissionais de saúde para melhorar o diagnóstico e o tratamento da síndrome. A lei também destaca a importância da integração entre diferentes setores, como saúde, educação, segurança e medicina do trabalho, para desenvolver estudos e políticas públicas mais eficazes.


A medida prevê o estímulo à produção e divulgação de dados sobre a ocorrência da síndrome e as medidas adotadas no estado, contribuindo para o aprimoramento das ações de enfrentamento ao problema. "As pessoas com essa síndrome desenvolvem sentimentos de desilusão e declínio da motivação, o que traz consequências negativas tanto para os trabalhadores como para as equipes de trabalho", explicou Martha Rocha, que reforçou também o impacto da doença nos resultados organizacionais.


A realização de avaliações médicas e psicológicas periódicas, com o objetivo de identificar precocemente sinais da síndrome, foi vetada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.




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