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Justiça determina fim da retenção de estrangeiro no Aeroporto de Guarulhos após 51 dias

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Justiça determina fim da retenção de estrangeiro no Aeroporto de Guarulhos após 51 dias

Abdallah Montaser desembarcou no Brasil acompanhado da esposa, que está grávida, e dos dois filhos pequenos, de 2 e 5 anos.


Enquanto Abdallah ficou confinado na área restrita do terminal, sua esposa e filhos foram liberados para entrar no país um mês após o pouso, em 8 de maio. A separação familiar gerou questionamentos sobre a legalidade da retenção prolongada do estrangeiro.


O advogado da família informou que todos possuíam vistos de entrada regulares emitidos pelo consulado brasileiro. No entanto, Abdallah foi classificado verbalmente pelos agentes federais como uma "pessoa perigosa", o que motivou a negativa de entrada e a retenção no aeroporto.


O juiz federal Victor de Almeida Silveira, da 1ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, destacou na decisão que não havia justa causa para manter Abdallah confinado no terminal aeroportuário, determinando o fim da retenção e garantindo o direito do estrangeiro.




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