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Fiscalização apreende mercadoria com documentação irregular no Pará

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Fiscalização apreende mercadoria com documentação irregular no Pará

Durante a fiscalização, o condutor de um caminhão refrigerado apresentou uma nota fiscal emitida na última sexta-feira (29), que indicava o transporte da mercadoria de Manaus, Amazonas, para o município de Casa Nova, Bahia. No entanto, a equipe identificou inconsistências no trajeto informado.


Ao solicitar o documento de transporte aquaviário, a fiscalização constatou que ele havia sido emitido em 23 de maio de 2026, referenciando outra nota fiscal com destino ao Pará. Não foram apresentados documentos fiscais que comprovassem o retorno ou a devolução da mercadoria.


O contribuinte informou que a venda para o Pará não foi efetivada, mas não apresentou nota fiscal de retorno ou devolução.


Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 21.183,12, correspondente ao imposto devido e à multa aplicada.




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