O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como governador do estado até a definição do processo eleitoral suplementar. A decisão foi publicada na sexta-feira, 30, pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.

O ministro Luiz Fux rejeitou o pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para que o deputado Douglas Ruas, novo presidente da Casa, assumisse o comando do estado. A argumentação era baseada na ordem sucessória, que colocaria o presidente da Alerj à frente do chefe do Tribunal de Justiça.

Fux ressaltou que o Plenário do STF determinou que o desembargador Ricardo Couto permaneça no cargo até o encerramento das ações relativas às novas eleições suplementares. Além disso, os fatos novos devem ser analisados por todos os ministros no Plenário, cujo julgamento está suspenso desde 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A sucessão no Rio de Janeiro foi discutida após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para concorrer ao Senado, um dia antes de se tornar inelegível por abuso de poder político e econômico. O vice-governador Thiago Pampolha renunciou em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas estadual, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estava afastado, teve o mandato cassado e está preso.

A decisão do STF garante estabilidade no comando do Rio de Janeiro até que o processo eleitoral suplementar seja concluído.