Foi instituído o dia 19 de março como o Dia Nacional das Artesãs e Artesãos, com o objetivo de valorizar essa importante atividade cultural. A nova lei também atualiza as normas da atividade artesanal no país, trazendo medidas de incentivo e fortalecimento do setor.

A legislação prevê o fortalecimento de associações de mulheres artesãs e incentiva o comércio dos produtos por meio de campanhas de valorização, maior visibilidade em feiras e exposições, além da criação de linhas de crédito para compra de matérias-primas e equipamentos. Esses esforços buscam promover a arte artesanal como parte essencial da cultura brasileira.

O texto destaca ofícios historicamente exercidos por mulheres, como rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crocheteira, ressaltando a relevância cultural, social e econômica dessas atividades. Novos princípios foram incluídos no Estatuto da Artesã e do Artesão, como a valorização da identidade cultural brasileira e a redução das desigualdades, especialmente de gênero.

A lei autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes de associações, que poderão servir como espaços de formação para adolescentes e jovens interessados na atividade artesanal. Além disso, a validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão foi ampliada para três anos, com possibilidade de renovação mediante comprovação de contribuições à Previdência Social.

Essas medidas representam um importante avanço para o reconhecimento e fortalecimento da arte artesanal no Brasil, valorizando seus profissionais e sua cultura.