Decisão judicial determina que o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul não pode proibir o uso do hijab, garantindo a liberdade religiosa no serviço público militar estadual.

O magistrado destacou que não houve comprovação técnica de que a vestimenta comprometeria a segurança ou a operacionalidade das atividades da corporação.

A ação foi movida pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos após a negativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado em permitir o uso do véu islâmico durante o serviço. A entidade argumentou que o uso do hijab é uma manifestação externa da fé religiosa, protegida pela Constituição Federal.

Além disso, a defesa apontou que o regulamento interno da corporação admite flexibilizações e regulamentações complementares para situações específicas, o que reforça a possibilidade de adaptação sem prejuízo às funções desempenhadas.

A decisão judicial também proíbe a instauração de procedimentos administrativos disciplinares ou a aplicação de sanções exclusivamente em razão do uso da vestimenta religiosa, assegurando a proteção dos direitos da bombeira no ambiente de trabalho.

Com isso, o entendimento reforça a compatibilidade entre a liberdade religiosa e as normas de uniformização no serviço público militar estadual, garantindo o respeito à diversidade e à pluralidade cultural dentro da corporação.