A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou preocupação com o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A entidade alertou para riscos técnicos que podem comprometer a operação do crédito rural, após a aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

No entanto, a Febraban destacou que a redação atual pode desequilibrar as condições econômico-financeiras das operações de crédito, prejudicando a previsibilidade contratual e a gestão de riscos pelas instituições financeiras.

Entre os problemas apontados estão a insegurança jurídica nas operações, a incerteza na execução e recuperação do crédito, além do desalinhamento entre risco e racionalidade econômica. Esses fatores podem desestimular a concessão de financiamentos em segmentos mais vulneráveis do setor rural.

A federação também ressaltou que, sem alterações, o projeto pode elevar o custo do crédito e restringir sua oferta, principalmente em operações de médio e longo prazo. Isso afeta diretamente os produtores que dependem do financiamento para custeio, investimentos e recuperação financeira após perdas produtivas.

Para mitigar esses impactos, a Febraban defende a inclusão de mecanismos que garantam segurança jurídica, equilíbrio econômico-financeiro e previsibilidade regulatória nas operações. A proposta foi aprovada na CAE com divergências em relação ao Ministério da Fazenda, e os detalhes dos ajustes sugeridos pela federação ainda não foram divulgados.

A tramitação legislativa seguirá com a possibilidade de revisão técnica do texto. Até que a redação final e os mecanismos operacionais sejam definidos, o alcance prático das mudanças para contratos, bancos e produtores rurais permanece indefinido.