O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27). A medida abrange agentes econômicos envolvidos no transporte, revenda e comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis, com o objetivo de reprimir condutas que violem a legislação do abastecimento.

A parceria prevê atuação conjunta para ampliar a confiabilidade das informações do setor, apoiar o planejamento das fiscalizações e reforçar a segurança do abastecimento. A partir da assinatura do acordo, será operacionalizado um plano de trabalho entre a ANP e o Procon da Bahia.

O texto oficial menciona a fiscalização do mercado de combustíveis no município de Itumbiara, mas não detalha a relação desse município com o acordo firmado com o Procon da Bahia.

O acordo tem duração de 60 meses e não prevê transferência de recursos financeiros. Para o setor agropecuário, a fiscalização do mercado de combustíveis e biocombustíveis é fundamental para garantir a regularidade da oferta e o funcionamento da logística, já que o diesel e outros energéticos são essenciais para o transporte, operação de máquinas, distribuição de insumos e produção.

A ANP mantém acordos semelhantes com órgãos públicos em diferentes regiões do país. O impacto prático da cooperação na Bahia dependerá da execução do plano de trabalho e das ordens de fiscalização que serão emitidas nos próximos meses. O texto oficial não apresenta estimativas de volume de operações ou metas de inspeção.