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TCE-RJ revela riscos e irregularidades em aplicações bilionárias do Rioprevidência

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TCE-RJ revela riscos e irregularidades em aplicações bilionárias do Rioprevidência

O escândalo envolvendo o Rioprevidência pode ser mais grave do que as manchetes sobre a Operação Compliance Zero, o Banco Master e o ex-governador Cláudio Castro (PL) indicam. Um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) detalha aplicações feitas pelo fundo previdenciário estadual que revelam um quadro preocupante de riscos e concentração de recursos.


O vereador Pedro Duarte (PSD) destacou nas redes sociais que os documentos do TCE-RJ mostram que o problema ultrapassa os R$ 3 bilhões já mencionados pela imprensa, sendo muito mais grave do que divulgado. Entre os pontos críticos está a concentração de 96,125% da carteira do Texas I FIA em ações da Ambipar (AMBP3), caracterizada pelo tribunal como uma 'mono-ação', incompatível com os princípios de diversificação e proteção.


O acórdão também registra que o fundo e entidades relacionadas estavam envolvidos em processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) referente a operações com ações da Ambipar. Em um mês, o investimento do Rioprevidência caiu de R$ 100 milhões para R$ 75,75 milhões. A CVM analisou o processo administrativo nº 19957.008951/2024-31, que apontou que as compras alteraram significativamente a composição acionária da empresa e elevaram o preço das ações de cerca de R$ 13 para R$ 97,35 em poucas semanas.


O TCE-RJ já havia alertado o diretor-presidente do Rioprevidência sobre irregularidades na alocação dos recursos, mas mesmo após decisão plenária de 14 de maio de 2025, os investimentos continuaram sem a prudência necessária. O tribunal classificou como possível irresponsabilidade a continuidade dos aportes diante dos alertas. Além disso, foram identificadas aplicações fragmentadas de R$ 301,2 milhões em letras financeiras sem informações claras sobre emissor, prazo, taxa ou carência, e sem documentação de autorização, comprometendo a transparência para controle interno e externo.


Até 31 de julho de 2025, R$ 2,618 bilhões estavam aplicados em títulos emitidos ou fundos administrados pelo grupo, representando mais de 25% dos recursos do Rioprevidência. Muitos fundos foram criados pouco antes das aplicações, com o Rioprevidência como primeiro ou único cotista, o que levantou preocupações sobre governança, liquidez, risco de concentração e falta de histórico dos veículos financeiros.


No caso das letras financeiras do Banco Master, a situação se agravou pela ausência de cobertura relevante do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para o volume aplicado. Os papéis adquiridos não eram elegíveis à proteção do fundo na dimensão das perdas investigadas. O acórdão revela um padrão preocupante: recursos previdenciários aplicados em fundos novos, alta concentração em ativos de risco, alertas formais ignorados e continuidade dos investimentos, afetando o pagamento de servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio.




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