No dia 23 de maio de 2024, um menino foi encontrado sozinho no interior de um ônibus escolar no pátio da Secretaria de Educação de Tijucas, após permanecer entre 17h45 e 21h dentro do veículo.

A família ajuizou ação indenizatória contra o município, alegando negligência no serviço de transporte escolar. O município recorreu, contestando a responsabilidade e a existência de dano moral, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou os argumentos e manteve a sentença.

O desembargador relator ressaltou a responsabilidade objetiva do poder público e destacou que garantir transporte escolar seguro é parte do direito à educação previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele apontou falha grave na fiscalização ao fim do trajeto, já que ninguém verificou se todas as crianças haviam desembarcado antes do ônibus ser estacionado.

Após o ocorrido, o prefeito de Tijucas determinou a exoneração imediata do motorista e da monitora responsáveis pelo veículo, além da substituição do vigia noturno da Secretaria de Educação. Como o transporte era terceirizado, o município solicitou à empresa contratada a troca do funcionário envolvido. O prefeito pediu desculpas públicas à família e afirmou que a situação é inadmissível.

A Prefeitura informou que todos os ônibus do transporte escolar possuem sistema interno de monitoramento, o que permitiu confirmar que o menino permaneceu sozinho no veículo. As exonerações foram realizadas ainda na manhã seguinte ao incidente pelo setor de Recursos Humanos do município.