A Câmara dos Deputados aprovou proposta que acaba com a escala 6x1, instituindo dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida prevê transição gradual e permite compensação de dias trabalhados aos finais de semana mediante acordo coletivo.

A proposta de emenda à Constituição estabelece que as empresas devem garantir, em até 60 dias após a promulgação, a escala 5x2 com dois dias de descanso e a redução da jornada para 42 horas semanais. Após até 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2. Durante a transição, as horas excedentes serão distribuídas ao longo da semana, resultando em dias com 8 horas e 24 minutos de trabalho.

O relatório permite que, em casos excepcionais e mediante convenção ou acordo coletivo, seja adotado regime compensatório diferente da escala 5x2, desde que o trabalhador tenha, em média, duas folgas remuneradas por semana no mesmo mês-calendário. Assim, a escala 6x1 pode ser mantida, desde que o dia trabalhado a mais seja compensado com folga no mesmo mês.

A proposta prevê regras específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão até 12 meses para adequação à nova jornada, visando evitar descontinuidade em serviços essenciais. Contratos aditados após 60 dias da promulgação já deverão observar a nova jornada. Além disso, empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21. 188, 87 poderão negociar jornadas diferenciadas, mantendo a escala 5x2.

A proposta segue agora para análise do Senado, onde será votada em dois turnos para possível aprovação definitiva.