Um projeto de lei aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+. Juristas e entidades de direitos humanos classificam a proposta como discriminatória e inconstitucional, destacando que ela viola princípios fundamentais e reforça o estigma contra a população LGBTQIA+.

O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes, cita especificamente a Parada do Orgulho LGBTQIA+ como um dos eventos proibidos para crianças e adolescentes. A proposta ainda exige que esses eventos ocorram em locais que permitam controle de entrada, não possam interditar vias públicas e sejam realizados em espaços fechados e projetados para aglomeração. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado em segunda votação no plenário da Câmara.

O jurista Belisário dos Santos Jr. Considera o projeto uma questão de ódio que divide o país, ressaltando que a Parada do Orgulho é uma manifestação pública e política que não pode ser impedida. Ele afirma que a proposta viola o princípio da igualdade ao restringir apenas eventos LGBTQIA+, sem aplicar as mesmas regras a outras manifestações, como eventos religiosos ou o carnaval, o que configura discriminação.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) alerta que o projeto utiliza a defesa da infância como pretexto para censura e institucionalização da LGBTIfobia. A entidade destaca que a proposta é inconstitucional, viola direitos fundamentais como liberdade de expressão e reunião, e reforça o estigma contra crianças, adolescentes e famílias LGBTQIA+.

O advogado Renan Quinalha, professor da Unifesp e presidente do Grupo de Trabalho de Memória e Verdade LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos, afirma que o projeto é inconstitucional por violar a liberdade de associação e reunião, além de usurpar competência legislativa da União. Ele menciona um precedente no Supremo Tribunal Federal que sinaliza a inconstitucionalidade de lei semelhante no Amazonas, com votos favoráveis do relator e de outros ministros.

O projeto ainda passará por nova votação na Câmara Municipal de São Paulo, enquanto especialistas acompanham seu impacto jurídico e social na cidade.