O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou à justiça a decretação da falência da Refit, a Refinaria de Manguinhos, após quase dez anos de um processo de recuperação judicial sem solução. O pedido ocorre diante do aumento significativo do passivo fiscal e da inadimplência tributária da empresa, que compromete a continuidade das atividades.

O processo de recuperação judicial da Refit já dura quase dez anos, período em que o passivo fiscal da refinaria cresceu de cerca de R$ 5 bilhões para quase R$ 26 bilhões. O Ministério Público entende que a recuperação judicial está sendo utilizada de forma indevida para proteger a empresa contra medidas legítimas de cobrança, sem preservar a atividade empresarial e prejudicando a coletividade.

Além do aumento da dívida, o Ministério Público aponta a existência de um modelo de sonegação fiscal e fraude estruturada na refinaria, que dificulta a cobrança de tributos. Também foram identificados descumprimentos das obrigações previstas no plano de recuperação judicial e indícios de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens e recursos da empresa, o que dificulta ainda mais o pagamento das dívidas.

Em nota, a Refit informou que está adotando medidas para regularizar os débitos junto ao governo federal e ao governo do Rio de Janeiro. A empresa ressaltou que grande parte do endividamento foi herdada de gestões anteriores, buscando esclarecer a situação financeira atual.

A decisão sobre a falência da Refinaria de Manguinhos aguarda análise judicial, acompanhada de perto pelas autoridades responsáveis.