O ministro Nunes Marques estabeleceu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República emita parecer sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar sua condenação. A defesa do ex-presidente solicita a anulação da sentença de 27 anos e três meses de prisão, alegando erro judiciário.

No recurso apresentado, a defesa questiona a tramitação do processo, argumentando que Bolsonaro, na condição de ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e não pela Primeira Turma. Os advogados também contestam a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que não foi voluntária, e reclamam da falta de acesso integral às provas da investigação.

No mérito, a defesa afirma que não há provas que indiquem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem na liderança do planejamento para um golpe de Estado. A revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde, enquanto aguarda o andamento do processo de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República tem 20 dias para se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.