Projeto de lei em Santa Catarina prevê incentivo financeiro para pessoas autorizadas a realizar o manejo do javali-europeu, espécie invasora que ameaça o meio ambiente e a economia local.

O deputado Camilo Martins apresentou um projeto de lei que busca ampliar o controle populacional do javali-europeu, considerado uma ameaça ambiental, econômica e sanitária em Santa Catarina. A proposta foi discutida durante a sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Araranguá.

O texto prevê que pessoas físicas ou jurídicas autorizadas poderão receber um incentivo financeiro para realizar o manejo da espécie. Para participar, será necessário cadastro junto ao órgão ambiental competente e autorização específica para o controle do javali-europeu.

O projeto estabelece que o abate da espécie deverá ser comprovado Em propriedades privadas, o manejo só poderá ocorrer com autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área.

Além de destacar os impactos negativos do javali na biodiversidade e as perdas econômicas para produtores rurais catarinenses, a proposta define que o incentivo terá caráter indenizatório, ressarcindo custos operacionais como deslocamentos, equipamentos e insumos utilizados no controle da espécie.

O projeto também autoriza o governo estadual a firmar convênios com municípios e entidades para a execução do programa, além de estabelecer áreas prioritárias de atuação nível de infestação do javali no estado.

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei 287/2026 seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, Agricultura e Desenvolvimento Rural, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.