A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 34 votos a 4, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

O texto, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unificou propostas que tratavam da redução da carga horária no país. A versão aprovada mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades essenciais, entre elas saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Além disso, a proposta prevê que uma lei futura poderá detalhar regras especiais de jornada e folgas para esses casos. Nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada dependerá de aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.

Durante o debate, parlamentares divergiram sobre os custos, o prazo de transição e o grau de flexibilidade da medida. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), apresentou voto em separado defendendo a livre negociação, sem teto fixo de 42 ou 40 horas. Já os parlamentares favoráveis ao texto defenderam a redução gradual como modelo de transição.

Para o setor produtivo, o tema exige acompanhamento técnico, pois envolve organização de escalas, contratação, negociação coletiva e eventuais ajustes operacionais em empresas com uso intensivo de mão de obra. A proposta ainda depende de votação no Plenário da Câmara e no Senado para entrar em vigor.

Sem a conclusão da tramitação e sem a regulamentação prevista em pontos específicos, ainda não há base normativa completa para avaliar os efeitos operacionais sobre segmentos como agroindústria, transporte e pequenas empresas.