O projeto de lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado e segue para votação em regime de urgência no plenário do Senado. A proposta utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal para apoiar produtores rurais e cooperativas que enfrentaram perdas significativas.

Poderão acessar a linha de renegociação aqueles que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% na renda agropecuária esperada. O texto amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e débitos com cooperativas e fornecedores de insumos.

O parecer aprovado pela CAE prevê ainda a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas no programa, além da possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento em situações excepcionais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que parte das sugestões do Ministério da Fazenda foi incorporada, especialmente quanto aos critérios de enquadramento dos produtores e ao uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que pode ampliar as garantias nas operações de crédito rural.

Durante a votação, Renan Calheiros afirmou que as negociações com o Ministério da Fazenda avançaram, mas não houve consenso total sobre o texto final. Ele destacou que o projeto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. Após a aprovação no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados devido às mudanças promovidas pelos senadores.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a falta de consenso entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, apontando divergências em alguns pontos do parecer.