A votação do projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira (27). Inicialmente marcada para as 10 horas, a análise foi remarcada para as 13 horas, em razão da falta de consenso entre parlamentares e o governo sobre aspectos fundamentais do parecer final.

A tendência atual é que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja votado incorporando apenas os trechos que obtiveram convergência com o Executivo. Entre os pontos acordados estão o prazo de pagamento de até 10 anos, carência de 2 anos e critérios de enquadramento a serem definidos pelo governo para o acesso aos financiamentos.

O texto substitutivo apresentado pelo Ministério da Fazenda não foi aceito integralmente nem pelos senadores nem pelos representantes do setor produtivo. O governo propõe juros entre 6% e 12% ao ano, porte do tomador, enquanto o Senado discute valores diferentes.

Esse valor supera os R$ 80 bilhões inicialmente considerados pelo governo, mas é inferior aos R$ 180 bilhões pleiteados pelos senadores.

A discussão impacta diretamente o crédito rural, pois o governo busca calibrar o alcance da medida para reduzir o impacto fiscal e preservar recursos para o Plano Safra 2026/27. Até a definição do texto, permanecem em aberto as condições finais de juros, teto de enquadramento e volume total de passivos incluídos, o que impede estimar com precisão o alcance operacional da renegociação para produtores e instituições financeiras.