O Projeto de Lei 91/2026 foi aprovado pelos deputados estaduais, autorizando o governo do Estado a doar ao município de Alegre um terreno de quatro mil metros quadrados e um prédio com área construída de mil metros quadrados. O imóvel é utilizado pela prefeitura para abrigar secretarias, órgãos municipais e a prestação de serviços públicos.

A proposta tramitou em regime de urgência e foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Assembleia Legislativa. A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Mazinho dos Anjos, que acompanhou a tramitação até a aprovação em votação simbólica no plenário.

O terreno, conhecido como Bransildes Barcellos, pertence ao Estado do Espírito Santo e está ocupado pela administração municipal desde 2005. No local funcionam diversas secretarias municipais e órgãos administrativos, além de serviços públicos essenciais para a população.

Na justificativa encaminhada aos parlamentares, o governo estadual destacou que a prefeitura de Alegre assumiu todas as despesas relacionadas ao imóvel durante o período de utilização, incluindo tributos, taxas, manutenção e preservação da área.

A doação foi proposta pelo governo do Estado após solicitação da Prefeitura de Alegre, que buscava a regularização definitiva da posse do terreno e do prédio utilizados para a administração municipal.

Com a aprovação do projeto, o município passa a ter a posse definitiva do imóvel, garantindo segurança jurídica para a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população local.